Esse direito se chama BPC/LOAS. Analiso o seu caso com atenção, explico cada ponto com clareza e oriento você sobre o melhor caminho.
Atendimento online para todo o Brasil. A primeira conversa é gratuita.
Julia GomesAdvogada desde 2015 · OAB/RJ 195.772
Muitas pessoas que têm direito desistem após a primeira negativa. Em muitos casos, o motivo é um erro no cálculo da renda, a falta de algum documento ou um cadastro desatualizado. Vamos entender o que aconteceu no seu caso.
O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo por mês, pago a pessoas de baixa renda que se enquadram em um destes dois grupos. Não é necessário ter contribuído para o INSS.
Em alguns casos, a lei permite considerar renda de até 1/2 salário mínimo por pessoa. Somente a análise individual indica se você se enquadra. O BPC não é aposentadoria: não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Quem tem 65 anos ou mais, renda familiar baixa (em regra, até 1/4 do salário mínimo por pessoa) e CadÚnico atualizado. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Pessoa de qualquer idade com impedimento de longo prazo (dois anos ou mais) que dificulte a participação na sociedade, e que more em família de baixa renda. O INSS faz uma avaliação médica e uma avaliação social.
A lei considera a pessoa com autismo (TEA) como pessoa com deficiência. Mas o laudo sozinho não garante o benefício: o INSS avalia como o autismo afeta a vida da pessoa e também a renda da família.
Sim. Criança com deficiência, como o autismo, pode receber o BPC se a família tiver baixa renda. O pedido é feito pelo pai, pela mãe ou pelo responsável.
Soma-se a renda das pessoas que moram na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas.
Ainda pode ser possível conseguir o benefício, com recurso no INSS ou ação na Justiça. Atenção ao prazo: em regra, o recurso no INSS deve ser feito em até 30 dias. Por isso, consulte um advogado o quanto antes para analisar o seu caso.
Atualizada em outubro de 2026
Este blog é de Julia Gomes, advogada, OAB/RJ 195.772, com escritório na Rua Teixeira Ribeiro, 631, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. Para falar sobre privacidade, escreva para juliagomesadvogada@gmail.com.
Os dados que você mesmo informa ao falar comigo por WhatsApp, telefone, e-mail ou Instagram, como nome, telefone, e-mail e informações do seu caso. Também são coletados automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de aparelho, páginas visitadas e cookies, pelos serviços do Google e do Blogger.
Para responder o seu contato, analisar o seu caso, prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais e profissionais e melhorar o blog. Não vendemos nem alugamos seus dados.
O uso dos dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): seu consentimento, procedimentos preliminares a um contrato feito a seu pedido, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
O que você conta é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Somente quando necessário: com serviços usados pelo blog (Google/Blogger, WhatsApp e Instagram), e com o INSS, a Justiça e outros órgãos, quando isso for preciso para o seu caso ou exigido por lei. Esses serviços têm suas próprias políticas de privacidade.
Pelo tempo necessário para as finalidades acima e para cumprir prazos exigidos por lei e pela ética profissional. Depois, os dados são eliminados ou anonimizados.
Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, a portabilidade, informações sobre o compartilhamento e a retirada do consentimento. Basta enviar um e-mail. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os dados de menores de idade, como em pedidos de BPC para filhos, são tratados com o consentimento específico do pai, da mãe ou do responsável, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente.
O blog usa cookies do Blogger e do Google para funcionar e gerar estatísticas. Você pode bloqueá-los nas configurações do seu navegador, mas algumas partes do blog podem não funcionar bem.
Adotamos cuidados para proteger seus dados, mas nenhum sistema é totalmente seguro. Por isso, não envie senhas nem dados de cartão ou conta bancária por mensagem.
O blog pode ter links para outros sites. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pela política de privacidade deles.
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a que está publicada aqui.
Fechar